Termos de serviço

Termos de Uso – Petit Lumière Kids

Última atualização: 19 de outubro de 2026

Identificação da empresa

A loja virtual Petit Lumière Kids, disponível em petitlumierekids.com.br, é operada por:

TASSARA MODA INFANTIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA
CNPJ: 66.046.272/0001-30
Endereço: Rua Ivo Walter Kern, 599, Casa 19, bairro Hípica, Porto Alegre/RS, CEP 91788-062
E-mail: contato@petitlumierekids.com.br
WhatsApp: (51) 99999-8966

Nestes Termos, “Petit Lumière Kids”, “nós” e “nossa” referem-se à empresa acima. “Você” e “cliente” referem-se a quem acessa o site ou realiza compras.

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso ao site e a compra de produtos na loja Petit Lumière Kids. Ao navegar no site ou fazer um pedido, você declara que leu e concorda com estes Termos, com a nossa Política de Privacidade e com a nossa Política de Trocas e Devoluções.

Estes Termos seguem o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Decreto nº 7.962/2013 (comércio eletrônico), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Nenhuma cláusula destes Termos limita os direitos garantidos ao consumidor pela legislação brasileira. Em caso de conflito, prevalece a lei.

2. Cadastro e conta

2.1. Para comprar na loja, você deve ter 18 anos ou mais, ou ser legalmente capaz para realizar compras.

2.2. Nossos produtos são destinados a crianças, mas as compras devem ser feitas por pais, responsáveis ou adultos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças. Mais detalhes estão na nossa Política de Privacidade.

2.3. Você é responsável por informar dados verdadeiros, completos e atualizados, como nome, CPF, endereço, telefone e e-mail. Dados incorretos podem atrasar ou impedir a entrega e a emissão da nota fiscal.

2.4. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por todas as atividades realizadas na sua conta. Se suspeitar de uso indevido, avise-nos imediatamente.

3. Produtos

3.1. Buscamos apresentar os produtos com a maior fidelidade possível, com fotos, descrição, composição e medidas. As cores podem variar levemente conforme a tela e as configurações de cada dispositivo.

3.2. Recomendamos consultar o guia de medidas disponível em cada produto antes da compra. As medidas podem ter pequenas variações próprias do processo de fabricação.

3.3. Os produtos estão sujeitos à disponibilidade de estoque. Se um produto ficar indisponível depois da compra, entraremos em contato e você poderá escolher entre aguardar a reposição (se houver previsão), trocar por outro produto ou receber o reembolso integral.

4. Preços e pagamento

4.1. Os preços exibidos no site estão em reais (R$) e já incluem os tributos. O valor do frete é calculado e informado antes da finalização da compra.

4.2. O preço cobrado é o vigente no momento em que o pedido é realizado, conforme o resumo do pedido e o e-mail de confirmação.

4.3. As formas de pagamento disponíveis e eventuais descontos (como desconto para pagamento via Pix) são informados no site e no checkout.

4.4. Os preços e condições podem ser alterados a qualquer momento. As alterações não afetam pedidos já confirmados.

4.5. Em caso de erro evidente e grosseiro de preço (por exemplo, um valor claramente incompatível com o produto por falha técnica), poderemos cancelar o pedido. Nesse caso, você será comunicado e receberá o reembolso integral do valor pago.

5. Pedidos

5.1. Após a finalização da compra, você receberá um e-mail com o resumo do pedido. O pedido é confirmado após a aprovação do pagamento.

5.2. Poderemos cancelar um pedido somente por motivo justificado, como falta de estoque, pagamento não aprovado, suspeita de fraude ou dados cadastrais incorretos que impeçam a entrega. Nesses casos, avisaremos você e devolveremos integralmente qualquer valor já pago.

5.3. Se quiser cancelar um pedido antes do envio, entre em contato pelos nossos canais de atendimento. Após o envio, vale o direito de arrependimento descrito na seção 7.

5.4. A nota fiscal de cada pedido é emitida e enviada junto com o produto ou por e-mail.

6. Frete e entrega

6.1. Entregamos para todo o Brasil. O valor do frete, as opções de envio e o prazo estimado são informados no checkout, antes da conclusão da compra.

6.2. O prazo de entrega começa a contar a partir da confirmação do pagamento. Ele soma o prazo de preparação do pedido e o prazo da transportadora.

6.3. Após o envio, você receberá o código de rastreamento para acompanhar a entrega.

6.4. É responsabilidade do cliente informar o endereço correto e completo. Se a entrega não for possível por endereço incorreto ou ausência de quem receba após as tentativas da transportadora, entraremos em contato para combinar um novo envio. O custo do reenvio poderá ser cobrado quando o problema tiver sido causado por dado incorreto informado pelo cliente.

6.5. Em caso de atraso, extravio ou avaria no transporte, entre em contato conosco. Nós cuidaremos da solução junto à transportadora e ofereceremos o reenvio do produto ou o reembolso integral, à sua escolha.

6.6. No recebimento, recomendamos conferir se a embalagem está intacta. Se a embalagem estiver violada ou danificada, você pode recusar o recebimento e nos avisar.

7. Direito de arrependimento

7.1. Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, sem precisar justificar o motivo.

7.2. Em caso de desistência, devolveremos integralmente todos os valores pagos, incluindo o frete da entrega original. O envio do produto de volta não terá custo para você.

7.3. O produto deve ser devolvido sem sinais de uso, de forma que possa ser avaliado. As instruções de solicitação e postagem estão na nossa Política de Trocas e Devoluções.

7.4. O reembolso será feito pela mesma forma de pagamento usada na compra: estorno no cartão ou devolução via Pix. No cartão de crédito, o estorno pode aparecer em até duas faturas, conforme as regras da operadora.

8. Trocas, defeitos e garantia legal

8.1. As regras de troca por tamanho, modelo ou presente estão descritas na nossa Política de Trocas e Devoluções.

8.2. Todos os produtos têm a garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor. Para artigos de vestuário, o prazo para reclamar de defeitos é de 30 (trinta) dias. Para defeitos aparentes, ele conta a partir do recebimento. Para defeitos ocultos, conta a partir do momento em que o defeito for identificado.

8.3. Se o produto apresentar defeito, entre em contato conosco com o número do pedido e fotos do problema. O envio do produto para análise não terá custo para você. Se o defeito não for resolvido em até 30 dias, você poderá escolher entre a substituição por outro produto em perfeito estado, a devolução integral do valor pago ou o abatimento proporcional do preço.

8.4. A garantia não cobre danos causados por uso inadequado, lavagem fora das instruções da etiqueta, acidentes ou desgaste natural pelo uso.

9. Promoções e cupons

9.1. Promoções, cupons e descontos podem ter regras próprias, como prazo de validade, valor mínimo, produtos participantes e limite de uso. Essas regras são informadas na divulgação de cada ação.

9.2. Salvo indicação em contrário, cupons e descontos não são cumulativos e não podem ser trocados por dinheiro.

9.3. Em caso de devolução de um pedido feito com desconto, o reembolso corresponde ao valor efetivamente pago.

10. Propriedade intelectual

10.1. Todo o conteúdo do site, incluindo marca, logotipo, nome Petit Lumière Kids, fotos, textos, layout e demais materiais, pertence à Petit Lumière Kids ou a seus licenciantes. Esse conteúdo é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

10.2. Não é permitido copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou usar comercialmente qualquer conteúdo do site sem autorização prévia e por escrito.

10.3. As marcas de outros fabricantes eventualmente exibidas no site pertencem aos seus respectivos titulares.

11. Avaliações e conteúdos enviados pelos clientes

11.1. Ao publicar avaliações, comentários ou fotos no site ou enviá-los para nós, você nos autoriza, de forma gratuita, a exibi-los no site e em nossos canais de divulgação, sempre com o seu crédito como autor.

11.2. Você é responsável pelo conteúdo que enviar. Ele não pode ser ofensivo, ilegal, falso ou violar direitos de terceiros.

11.3. Não publicaremos fotos que identifiquem crianças sem a autorização expressa dos pais ou responsáveis.

11.4. Podemos deixar de publicar ou remover conteúdos que descumpram estes Termos.

11.5. Você pode solicitar a remoção do seu conteúdo a qualquer momento pelos nossos canais de atendimento.

12. Usos proibidos

12.1. Ao usar o site, você se compromete a não:
(a) usar o site para fins ilegais ou fraudulentos;
(b) fornecer dados falsos ou se passar por outra pessoa;
(c) tentar acessar áreas restritas, sistemas ou dados de outros usuários;
(d) enviar vírus ou qualquer código malicioso;
(e) usar robôs, raspagem de dados ou outras ferramentas automatizadas para copiar ou coletar conteúdo e informações do site sem nossa autorização;
(f) enviar spam ou conteúdo publicitário não solicitado;
(g) praticar qualquer ato que prejudique o funcionamento do site, a Petit Lumière Kids ou outros clientes.

12.2. Agentes automatizados (softwares de inteligência artificial ou similares que atuem em nome de uma pessoa) só podem acessar o site se identificarem claramente que são agentes. Eles devem respeitar as medidas técnicas que adotamos para controlar esse tipo de acesso.

12.3. Em caso de descumprimento, poderemos suspender ou encerrar a conta envolvida, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Privacidade e proteção de dados

13.1. O tratamento dos seus dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e está descrito na nossa Política de Privacidade.

13.2. Usamos seus dados para processar pedidos, fazer entregas, emitir notas fiscais, prestar atendimento, prevenir fraudes e, com o seu consentimento, enviar comunicações de marketing. Você pode cancelar o recebimento dessas comunicações a qualquer momento.

13.3. Você pode solicitar acesso, correção, exclusão ou portabilidade dos seus dados pelo e-mail contato@petitlumierekids.com.br.

14. Relacionamento com a Shopify

14.1. A loja Petit Lumière Kids utiliza a plataforma da Shopify para hospedar o site e processar transações. Ao usar o site, seu dispositivo se comunica com os sistemas da Shopify, e algumas informações podem ser processadas pela Shopify e por parceiros localizados fora do Brasil, conforme a nossa Política de Privacidade e a Política de Privacidade da Shopify.

14.2. Todas as vendas realizadas no site são feitas diretamente entre você e a Petit Lumière Kids. A Shopify não é parte da relação de compra e venda.

15. Links para sites de terceiros

O site pode conter links para sites de terceiros, como redes sociais, meios de pagamento e transportadoras. Esses sites têm termos e políticas próprios, e recomendamos que você os leia. A Petit Lumière Kids não controla o conteúdo desses sites.

16. Disponibilidade do site

Trabalhamos para manter o site disponível e seguro, mas ele pode passar por interrupções temporárias para manutenção, atualizações ou por falhas técnicas. Faremos o possível para restabelecer o funcionamento rapidamente.

17. Comunicações eletrônicas

Ao realizar um pedido, você concorda em receber comunicações relacionadas à compra por e-mail, WhatsApp ou SMS, como confirmação, envio, rastreamento e atendimento. Mantenha seus dados de contato atualizados.

18. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. As alterações não se aplicam a pedidos realizados antes da sua publicação.

19. Atendimento ao cliente

Para dúvidas, solicitações, reclamações, trocas ou cancelamentos, fale conosco:

Responderemos às solicitações em até 5 (cinco) dias úteis, conforme o Decreto nº 7.962/2013.

20. Legislação aplicável e foro

20.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

20.2. Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre/RS. Fica sempre garantido ao consumidor o direito de propor ação no foro do seu domicílio, conforme o artigo 101 do Código de Defesa do Consumidor.

20.3. Antes de recorrer a outros meios, convidamos você a falar com o nosso atendimento para buscarmos juntos uma solução. Você também pode usar a plataforma pública consumidor.gov.br ou o Procon do seu estado.